quinta-feira, 15 de novembro de 2012

157 países votaram a favor de completar as negociações do Tratado sobre o Comércio de Armas

157 países votaram a favor de completar as negociações do Tratado sobre o Comércio de Armas
Por Natasha Pitts
O Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA) parece estar cada vez mais perto de se concretizar, pois o documento conseguiu apoio da maioria dos países membro das Nações Unidas em 08/11. Para a Anistia Internacional (AI) e demais organizações que lutam há 17 anos pela concretização de um acordo que proteja as pessoas, esta vitória dos direitos humanos no mundo está bem próxima.
A votação sobre a continuidade das negociações sobre o acordo aconteceu na cidade de Nova Iorque (Estados Unidos), no marco da Primeira Comissão sobre Desarmamento da Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, 157 países votaram a favor de completar as negociações do Tratado sobre o Comércio de Armas de 18 a 28 de março de 2013, durante a Conferência Final da ONU sobre o TCA.
A expectativa era grande sobre a postura dos seis maiores exportadores de armas, que são Rússia, China, França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos. Destes, apenas a Rússia se absteve, enquanto os demais apoiaram a resolução.
Nenhum país se manifestou contra a resolução, no entanto Iran modificou o texto do Tratado na tentativa de impedir que o atual documento fosse usado como base para complementar as negociações. A iniciativa não obteve qualquer apoio.
"Após a clamorosa votação de hoje, se os grandes países que comercializam com armas demonstram verdadeira vontade política nas negociações, estamos a só uns meses de conseguir um novo pacto mundial que poderá impedir que as armas cheguem às mãos de quem pratica graves abusos contra os direitos humanos”, afirmou Brian Wood, diretor da campanha Armas sob Controle da AI.
Anistia e demais organizações que lutam há 17 anos pela concretização de um acordo sobre comércio de armas que proteja as pessoas que sofrem as piores formas de violação aos seus direitos, acreditam que a luta pela concretização deste tratado está perto do fim. Foi justo esta luta histórica que motivou a Conferência Sobre o Tratado sobre o Comércio de Armas, que aconteceu em julho deste ano.
Contudo, apesar das expectativas, Anistia assegura que este Tratado não será o remédio para todos os problemas. A luta seguirá no sentido de pressionar pela aprovação de um texto o mais firme possível, que proteja os DH, e na fiscalização dos que tentarem descumprir as normas que dizem respeito aos direitos humanos.
O próximo passo é a Conferência Final da ONU sobre o TCA, que acontecerá em março, em Nova Iorque. Se, nesta ocasião, não se adotar o texto do Tratado é provável que ele seja levado à Assembleia Geral por maioria para que se aprove em votação. Após sua adoção, o TCA entra em vigor quando pelo menos 65 países o subscreverem.
"O Tratado não deve ser imóvel. Quando entrar em vigor, um Tratado sobre o Comércio de Armas firme, será o ponto de partida de um novo processo global que possa reforçá-lo ainda mais para proteger realmente as pessoas”, manifestou Brian Wood.
Fonte: ADITAL

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