sábado, 26 de novembro de 2011

Rodoanel Norte em xeque

Rodoanel Norte em xeque
Entidade encaminha petição de caráter cautelar à Organização dos Estados Americanos contra a construção do Rodoanel Trecho Norte por violação dos direitos humanos 
Em 16 de novembro, o PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição contra a construção do Rodoanel Mário Covas Trecho Norte.
O objetivo da petição é avaliar as violações de direitos humanos já ocorridas e sob o risco de ocorrer mediante práticas ilegais do governo Federal Brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo em relação aos impactos sociais e ambientais das obras do Rodoanel. 
De acordo com o assessor jurídico socioambiental, Ricardo Stanziola, a representação da ação à OEA é uma nova atuação nos direitos humanos coletivos e individuais, que propõe dar visibilidade a construção do Rodoanel Trecho Norte e às suas irregularidades. “Esta é mais uma medida para conter o modelo extrativista desta obra, que não leva em consideração a violação dos direitos humanos coletivos e individuais. Esses direitos estão previstos na Convenção Americana e no Protocolo de San Salvador reconhecidos pela própria Organização dos Estados Americanos”, afirma. 
O trecho do Rodoanel Norte atinge diretamente cerca de 20 mil pessoas, gera graves impactos ambientais, em matéria de saúde pública, desequilíbrio climático, comprometimento do abastecimento hídrico, e ainda impacto sobre os espaços ambientais protegidos (leis ambientais brasileiras e internacionais – caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, declarada pela Unesco) incidindo em ilegalidade no que respeita à legislação interna, bem como também violando diversas normas internacionais de que o Estado Brasileiro é parte. 
Seguindo Carlos Bocuhy, presidente do PROAM, “o projeto Rodoanel Trecho Norte vai na contramão da sustentabilidade da metrópole de São Paulo”. Bocuhy afirma que “o processo de licenciamento foi açodado, o EIA-RIMA subestimou impactos ambientais e sociais, apresentando traçado agressivo para o meio ambiente e para as 20 mil pessoas que serão diretamente afetadas por desapropriação, além de agravar as condições ambientais da metrópole”.
EIA/RIMA 
Rodoanel Mario Covas - Sul
Para construir o Rodoanel Mário Covas na parte norte da Metrópole Paulista o governo do Estado de São Paulo produziu um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) como forma de cumprir as exigências da legislação brasileira
O EIA/RIMA foi considerado incompleto, inconsistente e tendencioso por especialistas do PROAM, que desenvolveram um Contra-RIMA com abordagem mais realista, orgânica, ecossistêmica e sinérgica, compatível com as perspectivas de sustentabilidade e de proteção socioambiental. Este documento exercita o direito ao contraditório previsto na legislação brasileira e foi elaborado por solicitação de diversas organizações nacionais, dentre as quais o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo.
Mais informações pelo telefone (11)3814-8715 ou (11)3032-4481
Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail

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