terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Enquanto “negócio” do aterro não avança, Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental – parte 4

Até quando por este portão os lixos de Tapes irão poluir o ambiente?
Enquanto “negócio” do aterro não avança, Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental – parte 4
O prazo para o Lixão da Camélia já foi dado pela FEPAM no dia 05 de novembro de 2010, quando em reunião com o Prefeito de Tapes estabeleceram o dia 04 de janeiro de 2011 para o término dos despejos. Neste encontro, foi dado o prazo final de mais 60 dias (que já estão se esgotando), sem que tenha havido qualquer alteração no sistema de coleta dos lixos e do destino final dos resíduos. 
Conforme documento enviado aOs Verdes em 11 de novembro, após denúncia em 23 de setembro junto ao órgão ambiental, a instituição de proteção ambiental do Estado informou que a FEPAM se manifestou pela interdição do Lixão das Camélias inúmeras vezes perante o Ministério Público. A competência do órgão ambiental, segundo o documento, é sobre a emissão do licenciamento ambiental da atividade, que não ocorre desde o vencimento da Autorização n° 278/2006-DL, espirada em 27/07/2006.
Tal documento, dado de forma especial para que o município providenciasse a solução ao problema do Lixão, não teve o efeito esperado e desde aquela época, operam sem licença alguma, conforme foi denunciado desde 2007. 
Bosta de vaca próximo a poça de chorume. O que a vaca bebeu???
Quanto ao TAC de outubro de 2005, assinado pela Prefeitura, pela FEPAM e o Ministério Público de Tapes, o órgão ambiental do Estado informa que a cláusula de compromisso assumida pelo órgão foi cumprida, tendo visitado o Lixão das Camélias 120 dias após a assinatura e constatou o não cumprimento do TAC, informando ao MP local que a Prefeitura não havia cumprido com os itens constantes no Termo de Ajustamento de Conduta.
Mesmo com o documento enviado pela FEPAM em maio de 2006, a decisão da Promotoria em julho de 2006 foi de atender um parecer “sem validade” do COMPEMA atestando a “necessidade” de continuarem os despejos, mas nada trataram sobre a “obrigação” do Município de obter a licença ambiental pertinente da FEPAM a fim de continuarem a operar. 
Caixa de inspeção do chorume não funciona e líquidos se espalham pelo campo
Assim, durante mais de quatro anos, a Municipalidade opera sem licença válida, inclusive alegando em julho de 2010 aos Vereadores a existência de anuência do MP, negada pela Instituição, mas utilizada como argumento para os técnicos da FEPAM na reunião de 05 de novembro de 2010. 
Por motivos de inúmeras denúncias de que o Lixão da Camélia continua em operação em desacordo com a legislação, sem licenciamento ambiental e nenhum amparo legal através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, os técnicos da FEPAM estiveram no lixão para vistoria em 29 de setembro, realizando a vistoria (SRU/DISA n° 75/2010) e constataram a operação irregular do empreendimento. 
Após a constatação das irregularidades, foi lavrado o auto de infração n° 571/2010, no qual foi dado 30 dias para encerrar as atividades no local (previsto para 04 de novembro) e apresentar alternativa de destino para os resíduos gerados no município em mais 60 dias (válido até 04 de janeiro de 2011) visando o protocolo de pedido de licença de Instalação para remediação de área degradada por disposição de resíduos sólidos urbanos. 
Acúmulo de chorume ocorre nos últimos 6 anos, sem ação para minimizar o impacto
O Município protocolou recurso ao Auto de Infração e agendou reunião com os Técnicos da FEPAM para o dia 05 de novembro, quando já havia espirado o prazo dado pelo órgão e solicitou maior prazo, inclusive pedindo para “manter o lixão funcionando até a abertura do Aterro Sanitário”, o que foi negado pelos Técnicos da FEPAM, visto a gravidade do crime ambiental e administrativo e pela demora em se obter todas as licenças necessárias (LP, LI e LO) o que demandariam 4 anos para esta burocracia.
Na reunião, aos Técnicos do Estado, o Prefeito de Tapes novamente utilizou o argumento de “anuência do MP”, quando alegou estar em dia com o TAC de outubro de 2005 e com aval do MP local para a continuidade dos despejos. 
Tal desculpa de anuência do MP foi motivo de negativa do órgão em ofício dirigido ao Movimento e a Câmara de Vereadores de Tapes, origem da “ilação” pública e documentada em julho, quando questionada a Prefeitura pelos Vereadores da cidade, sobre a situação de licenciamento do lixão.
Segundo os técnicos da FEPAM, na reunião não foi apresentado nenhum documento que comprovasse o que dizia o Prefeito, sendo que na verdade, já havia conhecimento do órgão ambiental do Estado de que o MP negou existir este expediente favorável a continuidade dos despejos desde 2006. 
Lixos expostos sem proteção do solo e camada de saibro para cobrir resíduos
O que se observa nesta situação, é a manutenção de manobras e manipulações da verdade que acabaram nestes últimos anos, induzindo ao erro a Justiça, o órgão ministerial da cidade e o órgão ambiental do Estado, sem que tenha havido qualquer movimento legal e técnico para confirmar a “promessa em 2006” para o MP e FEPAM de um aterro sanitário “modelo”, não se sabe se “modelo Lixão”; comum nesta região.
O fato é que o município tem prazo mínimo para solucionar o problema, sendo que até o momento nenhum movimento no órgão ambiental do Estado existe quanto a protocolo de Novo aterro sanitário, pedido de LP e o principal, o pedido de audiência pública para ser realizada na Comunidade de Araçá Garcez, possível destino do “futuro Lixão” ou quem sabe, do aterro sanitário prometido inúmeras vezes.
 
Marcada audiência para tratar de Ação Popular
Aguarda-se agora para sexta feira (17/12/2010) a decisão da Justiça local quanto a Ação Popular protocolada em maio de 2004, quando se optou por este “remédio jurídico” para sanar com a grave situação no Lixão das Camélias, e durante mais de 6 anos, mesmo com diversas decisões, laudos, pareceres e documentos pedindo o fechamento da área e sua recuperação, nada foi feito de concreto para se resolver o problema ambiental e nada também de avançarem nas “negociatas” em que se transformou a solução ao problema de Tapes, que tanto afligiu a Administração Pública em mais de uma década. 
Pneus expostos as chuvas acumulam água e podem criar mosquitos da Dengue
O que sabemos, nesta situação, é que novamente irão deixar “para depois” as obrigações de resolverem a parte legal, administrativa, técnica e operacional, além das licitações e outros expedientes para enviarem os lixos para um aterro sanitário licenciado e operando conforme as normas. Com isso, possivelmente irão bradar em janeiro de 2011 na rádio local e nos jornais escreverem sobre o “caos” na cidade com os lixos jogados nas ruas quando na verdade por incompetência, má fé e má administração dos resíduos sólidos da cidade, a veracidade dos fatos no tempo será suprimida, dando lugar à manipulação da informação distorcida por aqueles que se escondem nas sombras e comandam a farsa que se transformou a questão dos resíduos sólidos, como se a cidade estivesse limpa, sem lixos nos valos e matagais dos arrabaldes de Tapes, como se os carroceiros e recicladores agora estivessem em melhores condições, como se as promessas de veterinário e alfafa aos cavalos tivessem sido cumpridas, como se a exploração da mão de obra na dita Cooperativa fosse algo legal e normal, como se o Lixão na 13 de maio tivesse licença para “área de transbordo”, como se o Aterro Sanitário fosse algo concreto e possível desde 2006, quando enrolaram o COMPEMA, o MP e a Comarca da cidade. 
Segundo Laudo dos Técnicos da FEPAM, chorume estava acumulado na superfície
Todo este caldo, efervescente nos últimos meses após ser apresentado em duas redes de televisão, demonstra que a situação extrapolou todos os limites possíveis e que “agora”, mesmo tendo havido celeridade de parte dos órgãos da Justiça de Tapes neste tempo todo, assinala-se que o Lixão será fechado com certeza.
Quanto a solução (?), deve o leitor se perguntar, esta resposta é uma decisão da Justiça e dos órgãos técnicos do Estado, que irão dar a única alternativa existente, que já é de conhecimento da Prefeitura de Tapes e outras nove Administrações que já remetem seus lixos para Minas do Leão, inclusive por força de ações semelhantes do MPE e da Justiça do RS em municípios da Região da Costa Doce.
 
Por Júlio Wandam
Ambientalista

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