terça-feira, 27 de julho de 2010

27 de Julho: Quatro anos sem Licença de Operação e Prefeitura diz que têm "anuência" do Ministério Público de Tapes

Lixão da Camélia em março de 2010
27 de Julho: Quatro Anos sem Licença de Operação no Lixão da Camélia
 Prefeitura alega para Vereadores "anuência" do Ministério Público para continuidade dos despejos ilegais
Hoje, 27 de julho de 2010, lembramos da existência de um crime ambiental e administrativo que se mantém há quatro anos, sem que as autoridades tomem a providência que é o fechamento do Lixão da Camélia, localizado em Tapes, cerca de 8 quilômetros da zona central da cidade.
Em resposta ao ofício nº 058/2010, dos Vereadores da bancada do PP na Câmara Municipal, quando estes solicitaram “informações referentes a utilização do Aterro Sanitário, localizado no Butiá”, a Prefeitura, através do ofício n° 296/2010, de 06 de julho de 2010, informa que o Lixão da Camélia, que a Administração insiste em chamar de “aterro sanitário”, “continua em operação, com anuência do Ministério Público, e sem ter esgotado sua vida útil”.
Lixão da Camélia em Abril de 2010
Na mesma resposta, a prefeitura informa que continuam enviando para a disposição final no Lixão/Aterro os resíduos domésticos da cidade, sendo que alegam que no momento, após o início da operação da central de triagem, diminuíram o volume em 50% dos resíduos que são enviados para os buracos abertos na localidade de Butiás, sem proteção do solo, com poças de chorume e lixos à céu aberto.
O que mais causa preocupação é a informação da “anuência do Ministério Público” para que tal situação permaneça sem solução ou no mínimo sem a devida manutenção e controle sobre a operação dos despejos de lixos naquele lixão/aterro.
Lixão da Camélia em Abril de 2010
As imagens do último mês comprovam a débil condição de operação daquela área, quando sabe-se que a falta de Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental Oficial (FEPAM), favorece a falta de critérios de operação e controle sobre o empreendimento poluente e degradante da natureza.
Tais fatos, e a própria resposta da Prefeitura mostram o quanto os responsáveis pelo problema julgam a inteligência alheia, quando enganam e de forma vil, iludem as autoridades, no caso os vereadores de Tapes, com respostas que nada dizem, que apenas maquiam a verdade sobre o assunto.
Lixão da Camélia em Junho de 2010
A quem a Prefeitura de Tapes e as Autoridades acham que enganam?
Os ambientalistas? Não, estes não se deixam enganar, mas infelizmente as pessoas que eles enganam e usam de argumentos de ficção são aquelas que detém o poder de fechar o lixão, acionar jurídica e criminalmente os responsáveis, impor a devida recuperação e monitoramento da área, visto se tratar de flagrante crime ambiental e administrativo a situação como está.
Os argumentos de que “o Ministério Público” tenha dado anuência para a continuidade dos despejos de lixos naquele lixão também não nos é estranha, visto ser este o expediente usado pela Administração Pública para “iludir quem quer ser iludido”.
Lixão da Camélia em 05 de Junho de 2010
O que sabemos, é que nos últimos quatro anos se opera um local poluente sem a mínima participação do órgão ambiental do Estado (FEPAM) na decisão do Ministério Público.
Segundo os técnicos do órgão ambiental do Estado, em diversos laudos e pareceres estes já pedem o fechamento do lixão por total incapacidade técnica e operacional, isto dito alhures e em diversas petições dos ambientalistas para que fossem tomadas as medidas legais para sanar o problema, conforme as imagens enviadas desde março de 2010 para o MP local mostram, uma situação de total absurdo e de crime ao ambiente natural.
Por este motivo, mais uma vez os ambientalistas recorrem ao Ministério Público da Comarca de Tapes para que tomem as devidas atitudes para acionar “criminalmente” o gestor público e os responsáveis legais e técnicos pelo problema, devido a continuidade dos fatos e do crime ambiental de despejos de lixos sem a devida proteção do solo, dos mananciais hídricos do entorno e nem mesmo Licença Ambiental em vigor para justificarem a manutenção desta situação, que alegam há quatro anos a continuidade por “anuência” do MPE/RS.

Por Júlio Wandam
Ambientalista
Movimento Os Verdes/RS

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