quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Assassinos do “Cão de Quintão” vão a julgamento

Imagem: Campanha da AAA de Águeda em Portugal
Assassinos do “Cão de Quintão” no RS vão a julgamento
Há chance de prisão para os jovens que mataram animal a pauladas e gravaram a crueldade. Abaixo-assinado da ARCA Brasil pode fazer a diferença
“Maus-tratos aos animais no Brasil não dão em nada”. Felizmente a frase que simboliza a falta de esperança de quem denuncia injustiças contra os bichos torna-se, aos poucos, falsa. Um levantamento feito pela ARCA aponta pelo menos 15 casos de condenação de atos de agressões contra animais no país, a maior parte nos últimos 4 anos. Este número até pode ser considerado elevado se levarmos em conta que até então as ocorrências terminavam em acordos entre as partes, antes mesmo do julgamento (transação penal).
No emblemático caso do “cão de Quintão” no Rio Grande do Sul, a promotoria não cedeu a possíveis combinações e o julgamento está com data marcada: nove de março de 2010. “Fizemos o possível juridicamente para os jovens não receberem os benefícios. Assim, não houve impedimento do processo criminal.”, explica Ricardo Schinestsck, promotor de Justiça de Palmares do Sul/RS responsável pelo processo.
Para ele, chegar a essa etapa já é uma conquista: “Não temos as instituições para fazer cumprir a lei, daí a importância de conquistar essa jurisprudência [seqüência de decisões jurídicas com uma mesma tendência]”.
As assinaturas colhidas pela ARCA Brasil farão parte da argumentação de Schinestsck durante o julgamento. Com base em sua exposição, assim como a do advogado de defesa, o juiz irá formar uma sentença, que pode ser condenatória ou absolutória e, caso haja condenação, decidirá qual a gravidade da pena.
“A singularidade desse caso está justamente em seu potencial de exposição. É inaceitável que pessoas produzam e veiculem esse tipo de filme – assassinato de um animal indefeso aos risos – em uma rede social”, desabafa Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil. De acordo com ele as imagens, associadas à falta de punição, podem aumentar a violência contra os animais. “Não podemos deixar isto acontecer impunemente. É necessário mostrar ao juiz que nos importamos e queremos os acusados na cadeia. Por isso devemos atingir o maior número de assinaturas possível.”, complementa.
O promotor receberá as assinaturas recolhidas pela ARCA Brasil em dezembro. O número recolhido até agora já equivale a um terço da população de Balneário Quintão, onde o crime aconteceu, com 12 mil habitantes. O caso chegou a criar alarde internacional e até entidades de Buenos Aires chegaram a contatar o jurista para saber como o processo será destinado.
Acredite! Podemos fazer esse número tornar-se ainda maior! Repasse a todos os seus contatos agora mesmo: o resultado deste caso irá influenciar decisões futuras em outros casos de maus-tratos.
http://www.arcabrasil.org.br/noticias/0911_quintao.html

A ARCA Brasil acredita que as vitórias nos tribunais merecem nosso apoio para que se tornem cada vez mais freqüentes e a legislação se fortaleça. Por isso preparamos esse importante levantamento, com condenações baseadas no artigo 32 da Lei nº 9605, que proíbe "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos "

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