terça-feira, 1 de setembro de 2009

PL 154: Futuro Desastre Ambiental no RS

ALERTA AOS GAÚCHOS

DESASTRE AMBIENTAL
Legislação pioneira na proteção ambiental do Rio Grande do Sul ameaçada por projeto de lei

O último artigo do PL nº 154 é fatal para uma legislação consolidada há duas décadas, sendo a população e instituições gaúchas alijadas de participação na decisão de alterar leis e revogar a proteção ao meio ambiente no Estado. Veja o que o art. 305 coloca em risco:

"Art. 305. Ficam revogadas as seguintes Leis:

I - Lei 9.519, de 21 de janeiro 1992 que institui o Código Florestaldo Estado do Rio Grande doSul e dá outras providências

II - Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000 que institui o CódigoEstadual do Meio Ambiente doEstado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

III - Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre aorganização do Sistema Estadualde Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle dapolítica ambiental do Estado edá outras providências

IV - Lei 9.474 de 20 de dezembro de 1991que dispõe sobre a preservaçãodo solo agrícola e adotaoutras providências

V - Lei 12.115 de 06 de julho de 2004 que altera dispositivos do Código Florestal do Estado doRio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira

VI - Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 que Institui o SistemaEstadual de Recursos Hídricos.

VII - Lei 9.921 de 27 de julho de 1993 que dispõe sobre a gestão dosresíduos sólidos

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